MEC LANÇA PROGRAMA NACIONAL DE BOLSA PERMANÊNCIA
A reitora da UFSC, professora Roselane Neckel, assinou no dia 7 de junho o termo de adesão ao Programa de Bolsa Permanência, ação do Governo Federal que prevê a concessão de auxílio financeiro para estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica e para estudantes indígenas e quilombolas. O programa é gerido nacionalmente pelo Ministério da Educação (MEC), contando com critérios próprios para a seleção dos bolsistas, que receberão uma bolsa paga diretamente pelo MEC, por meio de um cartão semelhante ao do Bolsa Família. Os recursos são oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O valor nacional da bolsa concedida pelo MEC é de R$ 400,00, sendo que quilombolas e indígenas receberão pagamento em dobro. O MEC esclarece que essa diferença acontece em razão das especificidades desses grupos étnicos, “com relação à organização social de suas comunidades, condição geográfica, costumes, línguas, crenças e tradições, amparadas pela Constituição Federal”.
Para ter direito ao auxílio concedido pelo MEC, o estudante em situação de vulnerabilidade deve preencher uma série de pré-requisitos, como ter renda familiar per capita mensal não superior a um salário mínimo e meio e estar matriculado em curso cuja carga horária média diária seja igual ou superior a cinco horas, critérios que não se aplicam aos indígenas e quilombolas. Segundo o MEC, o cálculo da carga horária diária é feito dividindo-se a carga horária total do curso pelo número de dias letivos. Vale lembrar que o número de dias letivos é obtido multiplicando-se o número de semestres do curso por 100.
“O requisito da carga horária diária elevada foi um ponto muito questionado durante a 53ª reunião do Fórum Nacional de Pró-Reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis (FONAPRACE), realizada recentemente em Brasília, pois em todas as IFES são poucos os cursos de graduação que têm essa carga diária exigida pelo MEC”, explica Lauro Mattei, pró-reitor de Assuntos Estudantis.
O FONAPRACE questionou oficialmente, junto à Secretaria de Educação Superior do MEC, em 16 de maio de 2013, a exigência da carga horária. Segundo esse fórum, tal critério causa a quebra da equidade do Programa. No Ofício nº 002/2013/-CN, afirma-se que ocorre “Quebra da equidade ao estabelecer carga horária como critério de seleção excluindo a quase totalidade dos alunos dos cursos de graduação em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Considerando que o objetivo do PBP no seu Art. 3º, inciso I é ‘viabilizar a permanência, no curso de graduação de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica’, entendemos que este critério deva ser o eixo norteador do PBP”.
Cabe ressaltar que a proposta do MEC também foi objeto de discussões e críticas em reunião da Andifes que contou com a participação da reitora Roselane Neckel. Com isso, foram feitas várias modificações na proposta original, como a permissão do acúmulo e da complementariedade do valor da bolsa, além da não exigência de contrapartida de horas de trabalho.
Para o MEC, uma das vantagens do programa é permitir o acúmulo do benefício com outras modalidades de bolsas acadêmicas, a exemplo da bolsa do Programa de Educação Tutorial (PET), do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica etc.
A adesão, por parte do acadêmico, à Bolsa Permanência do MEC é opcional. Todavia, para que o estudante participe do programa é necessário que sua universidade também tenha aderido.
No caso da UFSC, um levantamento preliminar mostrou que dez cursos de graduação atendem aos pré-requisitos estabelecidos pelo programa, sendo oito deles do campus de Florianópolis, um do campus de Curitibanos e um do campus de Araranguá. Assim que o sistema eletrônico do programa estiver disponível aos estudantes, a PRAE fará a divulgação.
Com a criação do novo programa, o Conselho Universitário deve atualizar a resolução da Bolsa Permanência em vigor na UFSC (Resolução nº 015/CUn/2007). “Teremos de discutir, inclusive, a questão da complementação dos valores pagos pelo MEC, já que, hoje, a nossa bolsa permanência tem um valor mais alto”, explica Sérgio Schlatter Junior, diretor de Assuntos Estudantis. “Mas, por enquanto, nossa política de permanência continua a mesma. Estamos realizando todos os estudos necessários para que o programa do MEC acrescente ao fortalecimento orçamentário para a assistência estudantil na UFSC”, explica Schlatter Júnior.
Existem diversos pontos distintos entre o Programa de Bolsa Permanência do MEC e o da UFSC, os quais serão discutidos por uma comissão presidida pelo pró-reitor de Assuntos Estudantis, professor Lauro Mattei. Caberá ao Conselho Universitário a decisão final do assunto.
Para saber mais sobre o Programa Bolsa Permanência do MEC, o interessado deve acessar o site http://prae.ufsc.br/bolsa-permanencia-mec/.
