Transparência
As ações de Assistência ao Estudante de Ensino Superior executadas pela UFSC são custeadas majoritariamente por recursos primários vinculados à Ação Orçamentária 4002, e na insuficiência destes, suplementadas por recursos próprios e demais Ações, a depender de disponibilidade na matriz orçamentária da Universidade.
Os créditos orçamentários da Ação 4002 – Assistência ao Estudante de Ensino Superior, são de aplicação direta pelas Instituições de Ensino, por meio de concessão de bolsas e auxílios, aquisição de materiais, bens e serviços, em iniciativas típicas de assistência estudantil como, por exemplo, aquelas previstas no Art. 3º do Decreto 7.234/2010 (moradia estudantil; alimentação; transporte; inclusão digital; cultura; esporte; creche; apoio pedagógico; etc.). A Ação 4002 compreende diversos Planos Orçamentários, como:
PO 0000 – Assistência ao Estudante de Ensino Superior – Despesas Diversas;
PO 0001 – Programa Incluir – Acessibilidade na Educação Superior;
PO 0002 – PNAES – Decreto nº 7.234/2010 – Despesas Diversas;
PO 0003 – PNAES – Decreto nº 7.234/2010 – Auxílio Financeiro a Estudante;
PO 0004 – PROMISAES – Portaria MEC nº 745/2012 – Auxílio Financeiro a Estudante Estrangeiro Beneficiário do PEC-G;
A execução de Programas pela PRAE/UFSC referente ao pagamento direto de bolsas e auxílios não compreende os valores previstos para o Programa Incluir e PROMISAES – Portaria MEC nº 745/2012 – Auxílio Financeiro a Estudante Estrangeiro Beneficiário do PEC-G.
