PRAE esclarece medidas de regularização e de gestão da Moradia e bolsas estudantis
A Pró-Reitoria de Permanência e Assuntos Estudantis (PRAE) esclarece as medidas adotadas na Moradia Estudantil da UFSC. Elas decorrem de um diagnóstico administrativo sobre a ocupação de vagas, a permanência de estudantes e o controle de acesso e de visitas. São ações dirigidas à recuperação da política pública que a Moradia representa.
A Moradia Estudantil possui 156 vagas. Dessas, 123 estão ocupadas e apenas 5 (cinco) estão efetivamente livres para nova ocupação imediata. As demais estão bloqueadas por necessidade de manutenção e de condições de uso, ou retidas em razão de moradores em situação irregular (pessoas que perderam o vínculo com a Universidade por conclusão do curso de graduação ou que permanecem nas dependências sem terem passado pelos editais de admissão, condições estas de descumprimento do Regimento da própria Moradia). Isso representa hoje, 18% da capacidade total das instalações.
Visitas e hospedagens continuam permitidas. Nada foi proibido. O diagnóstico demonstrou que o controle de visitas não vinha sendo cumprido. Entre maio de 2024 e agosto de 2026 foram registradas 588 autorizações de visitas, 265 visitantes distintos e 6.971 dias de permanência acumulada. Do total das autorizações registradas mais de um terço delas dizem respeito a renovações.
Nesse período:
– 95 visitantes mantiveram vínculo com a Moradia por mais de 30 dias entre a primeira e a última autorização;
– 57 visitantes ultrapassaram o limite de 30 dias de permanência somada. Destes, pouco mais de um quinto do total, respondem sozinhos por 4.178 dias, ou seja, 60% de toda a permanência registrada;
– 35 visitantes se caracterizam como permanência recorrente e prolongada, a figura do “visitante morador”, 15 deles com vínculo superior a um ano.
O controle de visitantes foi aprimorado, as visitas passaram a ser registradas por formulário digital, com identificação do visitante por documento com foto na portaria, controle de entrada e de saída e contagem da permanência por morador e por CPF. A Direção tem identificado, ainda, permanências noturnas sem o correspondente registro de pernoite: cada ocorrência é formalizada por termo próprio e notificada ao morador responsável, assegurados o contraditório e a ampla defesa.
A Moradia é um espaço coletivo. Os quartos são compartilhados por dois estudantes e os demais espaços são de uso comum. A permanência prolongada de uma terceira pessoa afeta quem divide aquele quarto e precisa de condições de estudo, descanso, privacidade e convivência. Hospedar sem limite não é um direito do morador: é uma vantagem concedida a quem não passou pelo processo seletivo. É dever da Direção cuidar de todos os estudantes, de forma isonômica.
Uma vaga ocupada irregularmente deixa de estar disponível para outro estudante que atende aos critérios da política de permanência e dela necessita. Registrar quem entra e acompanhar a permanência são condições para que a Universidade garanta segurança, organização e isonomia. O controle não tem por finalidade a vida privada dos estudantes, mas os direitos de quem quer estudar e se formar. A PRAE reafirma que constrangimento, ameaça ou retaliação contra estudantes, seja qual for a posição que defendam, é inaceitável e será encaminhada às instâncias competentes sempre que chegar formalmente ao conhecimento da Administração.
A PRAE afirma ainda, que não houve corte nem redução de bolsas da assistência estudantil. Os dados são públicos e podem ser conferidos no Observatório de Inteligência da UFSC. Em 2025-1 foram ofertadas 1.643 bolsas; em 2026-1, 1.568. Para 2026-2, a PRAE está ofertando 1.645 bolsas — 1.535 concedidas em julho de 2026 e 110 novas pelo Edital nº 12/2026/PRAE. São mais bolsas do que em 2026-1 e do que em 2025-1.
A gestão está recuperando mecanismos de controle que são de sua obrigação legal. O objetivo da PRAE e da Diretoria de Gestão das Moradias Estudantis não é reduzir direitos: é devolver à Moradia a capacidade de atender aquilo para o qual ela foi criada. Quem já está na Moradia tem direito a um ambiente adequado para estudar e viver e quem precisa ingressar tem direito de pleitear uma vaga pelos critérios institucionais.
Exigir o cumprimento das regras é proteger a própria política de permanência estudantil. A vaga na Moradia é um meio para a formação, não um fim em si mesmo e existe para que estudantes em situação de vulnerabilidade possam permanecer na Universidade, estudar e concluir a sua formação. É com esse compromisso que a PRAE conduz o processo de regularização: com critérios objetivos, dados rastreáveis, respeito aos direitos e diálogo permanente com os estudantes e as suas instâncias de representação.
