Pró-Reitoria de Permanência e Assuntos Estudantis – PRAE

A Pró-Reitoria de Permanência e Assuntos Estudantis (PRAE) da Universidade Federal de Santa Catarina vem prestar esclarecimentos à comunidade universitária sobre os encaminhamentos relacionados às Assembleias Gerais de Moradores e à atual situação da Moradia Estudantil.

As medidas adotadas pela Universidade, neste período, buscam dar adequado encaminhamento às questões relacionadas à Moradia, fortalecer sua gestão e criar condições para que as vagas disponíveis possam atender estudantes que necessitam desse apoio para permanecer e desenvolver sua trajetória acadêmica na UFSC. A PRAE reconhece, nesse processo, a importância da participação dos moradores, das representações estudantis e dos espaços coletivos de diálogo.

A administração da Moradia Estudantil integra as responsabilidades institucionais da Universidade sobre seu patrimônio e seus serviços. No exercício da autonomia administrativa e de gestão financeira e patrimonial assegurada pela Constituição Federal, cabe à Universidade adotar as medidas necessárias à organização e ao funcionamento da Moradia, observadas as normas aplicáveis e os direitos dos moradores. Essas responsabilidades encontram também previsão no Regimento Interno da Moradia, que estabelece atribuições relacionadas à sua gestão, manutenção e acompanhamento.

Neste momento, não há Conselho de Moradia com composição homologada. O Regimento Interno atribui ao Conselho a competência para convocar Assembleias Gerais e prevê, no caso de Assembleia Geral Extraordinária, a possibilidade de convocação por, no mínimo, um terço dos moradores. Questões relacionadas à composição do Conselho, às atribuições das instâncias da Moradia e aos procedimentos necessários para sua regularização foram submetidas à Procuradoria Federal junto à UFSC e encontram-se em análise.

Para que esse período não resulte na ausência de um espaço formal de diálogo com os moradores, em reunião solicitada pelos próprios moradores e realizada com a participação da PRAE, da Reitoria e integrantes do Diretório Central dos Estudantes (DCE), ficou acordado que a PRAE realizará a convocação institucional da próxima Assembleia de Moradores, observando os encaminhamentos construídos naquele encontro. Trata-se de medida provisória, voltada a assegurar ampla comunicação, conhecimento prévio da pauta e condições de participação aos moradores, sem afastar a previsão do art. 16 do Regimento quanto à iniciativa de, no mínimo, um terço dos moradores.

A próxima Assembleia terá como pauta a apreciação da proposta de criação de uma instância institucional de conciliação e mediação, destinada a promover o diálogo e contribuir para a construção de soluções para as questões em discussão. A convocação informará data, horário, local e pauta e será divulgada pelos canais institucionais, encaminhada aos moradores e afixada nos murais da Moradia, respeitando a antecedência prevista no Regimento.

No dia 24 de setembro de 2026, às 20h29, a PRAE recebeu por e-mail um edital de convocação de Assembleia prevista para o dia 26 de setembro. Após análise, verificou-se que o documento não reunia os requisitos formais necessários para seu reconhecimento institucional. Também foram afixadas cópias desse material nos murais da Moradia. As mensagens, enquetes e manifestações apresentadas demonstram a mobilização e o interesse dos moradores em participar das discussões, o que é legítimo e importante. Esses registros, contudo, não substituem os procedimentos de convocação estabelecidos pelo Regimento.

O esclarecimento busca evitar informações divergentes e dúvidas entre os moradores. O edital atualmente afixado e encaminhado à PRAE não corresponde à convocação institucional da Assembleia acordada na reunião com a Reitoria e o DCE. A convocação referente a esse encaminhamento será divulgada pela PRAE, com as informações necessárias para que toda a comunidade da Moradia tenha conhecimento e possa participar.

A PRAE reforça que as Assembleias constituem espaços importantes de participação dos moradores e que suas convocações devem observar os ritos estabelecidos pelo Regimento Interno. Durante este período de transição, as comunicações institucionais relativas à Assembleia organizada nos termos do acordo mencionado serão publicadas pelos canais oficiais da UFSC e da PRAE.

A Pró-Reitoria seguirá conduzindo os encaminhamentos com diálogo, responsabilidade institucional, transparência e respeito à comunidade universitária, buscando conciliar a regularização das situações existentes, a participação dos moradores e o fortalecimento da política de permanência estudantil.

Florianópolis, 25 de setembro de 2026

Pró-Reitoria de Permanência e Assuntos Estudantis – PRAE
Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC

O RU do CCA agora também serve café da manhã! Desde o dia 8 de setembro, estudantes com cadastro aprovado na PRAE podem realizar gratuitamente a primeira refeição do dia no Restaurante Universitário do Centro de Ciências Agrárias.

O café da manhã é servido de segunda a sexta-feira, exceto feriados, das 7h às 8h30, no próprio espaço do RU do CCA.

Para acessar, é necessário apresentar o crachá de identificação.

O cardápio inclui pães, acompanhamentos, café, opções de leite e uma fruta.

A ampliação do café da manhã para o CCA representa mais uma importante ação da UFSC para fortalecer a política de permanência estudantil e contribuir para a segurança alimentar e o bem-estar dos nossos estudantes.

Confira a notícia completa:
https://noticias.ufsc.br/2026/09/ru-do-cca-comeca-a-servir-cafe-da-manha/

A Pró-Reitoria de Permanência e Assuntos Estudantis (PRAE) esclarece as medidas adotadas na Moradia Estudantil da UFSC. Elas decorrem de um diagnóstico administrativo sobre a ocupação de vagas, a permanência de estudantes e o controle de acesso e de visitas. São ações dirigidas à recuperação da política pública que a Moradia representa.

A Moradia Estudantil possui 156 vagas. Dessas, 123 estão ocupadas e apenas 5 (cinco) estão efetivamente livres para nova ocupação imediata. As demais estão bloqueadas por necessidade de manutenção e de condições de uso, ou retidas em razão de moradores em situação irregular (pessoas que perderam o vínculo com a Universidade por conclusão do curso de graduação ou que permanecem nas dependências sem terem passado pelos editais de admissão, condições estas de descumprimento do Regimento da própria Moradia). Isso representa hoje, 18% da capacidade total das instalações.

Visitas e hospedagens continuam permitidas. Nada foi proibido. O diagnóstico demonstrou que o controle de visitas não vinha sendo cumprido. Entre maio de 2024 e agosto de 2026 foram registradas 588 autorizações de visitas, 265 visitantes distintos e 6.971 dias de permanência acumulada. Do total das autorizações registradas mais de um terço delas dizem respeito a renovações.

Nesse período:
– 95 visitantes mantiveram vínculo com a Moradia por mais de 30 dias entre a primeira e a última autorização;
– 57 visitantes ultrapassaram o limite de 30 dias de permanência somada. Destes, pouco mais de um quinto do total, respondem sozinhos por 4.178 dias, ou seja, 60% de toda a permanência registrada;
– 35 visitantes se caracterizam como permanência recorrente e prolongada, a figura do “visitante morador”, 15 deles com vínculo superior a um ano.

O controle de visitantes foi aprimorado, as visitas passaram a ser registradas por formulário digital, com identificação do visitante por documento com foto na portaria, controle de entrada e de saída e contagem da permanência por morador e por CPF. A Direção tem identificado, ainda, permanências noturnas sem o correspondente registro de pernoite: cada ocorrência é formalizada por termo próprio e notificada ao morador responsável, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

A Moradia é um espaço coletivo. Os quartos são compartilhados por dois estudantes e os demais espaços são de uso comum. A permanência prolongada de uma terceira pessoa afeta quem divide aquele quarto e precisa de condições de estudo, descanso, privacidade e convivência. Hospedar sem limite não é um direito do morador: é uma vantagem concedida a quem não passou pelo processo seletivo. É dever da Direção cuidar de todos os estudantes, de forma isonômica.

Uma vaga ocupada irregularmente deixa de estar disponível para outro estudante que atende aos critérios da política de permanência e dela necessita. Registrar quem entra e acompanhar a permanência são condições para que a Universidade garanta segurança, organização e isonomia. O controle não tem por finalidade a vida privada dos estudantes, mas os direitos de quem quer estudar e se formar. A PRAE reafirma que constrangimento, ameaça ou retaliação contra estudantes, seja qual for a posição que defendam, é inaceitável e será encaminhada às instâncias competentes sempre que chegar formalmente ao conhecimento da Administração.

A PRAE afirma ainda, que não houve corte nem redução de bolsas da assistência estudantil. Os dados são públicos e podem ser conferidos no Observatório de Inteligência da UFSC. Em 2025-1 foram ofertadas 1.643 bolsas; em 2026-1, 1.568. Para 2026-2, a PRAE está ofertando 1.645 bolsas — 1.535 concedidas em julho de 2026 e 110 novas pelo Edital nº 12/2026/PRAE. São mais bolsas do que em 2026-1 e do que em 2025-1.

A gestão está recuperando mecanismos de controle que são de sua obrigação legal. O objetivo da PRAE e da Diretoria de Gestão das Moradias Estudantis não é reduzir direitos: é devolver à Moradia a capacidade de atender aquilo para o qual ela foi criada. Quem já está na Moradia tem direito a um ambiente adequado para estudar e viver e quem precisa ingressar tem direito de pleitear uma vaga pelos critérios institucionais.

Exigir o cumprimento das regras é proteger a própria política de permanência estudantil. A vaga na Moradia é um meio para a formação, não um fim em si mesmo e existe para que estudantes em situação de vulnerabilidade possam permanecer na Universidade, estudar e concluir a sua formação. É com esse compromisso que a PRAE conduz o processo de regularização: com critérios objetivos, dados rastreáveis, respeito aos direitos e diálogo permanente com os estudantes e as suas instâncias de representação.

📢As solicitações de Cadastro PRAE já estão abertas para o ano de 2026!

🔎É de suma importância a leitura integral do edital, lá constam todas as informações e orientações pertinentes para fazer a sua solicitação.

Acesse-o em: https://arquivos.ufsc.br/f/71ab82b48499476fb97e/

📊O Conselho Universitário da UFSC aprovou por unanimidade a Política Institucional para o Ingresso e a Permanência de Estudantes Indígenas e Quilombolas.

🎓A nova política fortalece o compromisso da universidade com a permanência estudantil, a equidade e o acesso à educação em toda a trajetória acadêmica.

✅A proposta também prevê mecanismos de financiamento e apoio institucional para garantir melhores condições de formação às comunidades indígenas e quilombolas na UFSC.

Leia a matéria completa em: https://noticias.ufsc.br/2026/05/ufsc-retoma-debate-e-aprova-politica-para-estudantes-indigenas-e-quilombolas/

A Pró-Reitoria de Permanência e Assuntos Estudantis (PRAE) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) informa à comunidade universitária que a Assistência Estudantil constitui-se como política educacional fundamental, voltada à promoção da democratização do acesso e da permanência no ensino superior. Com foco no êxito acadêmico, destina-se a estudantes de graduação com renda familiar de até um salário mínimo.

A PRAE esclarece que todos os programas, bolsas e auxílios são regidos por editais públicos específicos, nos quais estão definidos os critérios, prazos e condições para concessão, renovação e continuidade dos benefícios. Esses prazos seguem, também, o calendário acadêmico da Universidade.

No caso, por exemplo, da Renovação da Bolsa Estudantil, o edital vigente estabeleceu o período de inscrições entre os dias 12 a 20 de março, posteriormente prorrogado até 24 de março de 2026, em razão do feriado de aniversário de Florianópolis, com o objetivo de ampliar as condições de participação dos estudantes.
Para a renovação do benefício, é exigido o cumprimento de critérios acadêmicos, incluindo matrícula em, pelo menos, a carga horária mínima do seu curso, ausência de reprovação por Frequência Insuficiente (FI) e aproveitamento em 50% das disciplinas cursadas nos dois semestres anteriores.

No caso da continuidade na Moradia Estudantil, os critérios são: ter frequência nas disciplinas matriculadas e não ultrapassar o tempo de jubilamento do curso quando de seu ingresso na moradia.
A PRAE ressalta que todas as decisões relativas à Assistência Estudantil são pautadas pelo diálogo permanente com a comunidade acadêmica e pelo acompanhamento educacional realizado pelas equipes técnicas, com base nas informações apresentadas pelos estudantes. Nesse sentido, reafirma seu compromisso cotidiano com a permanência estudantil e com a transparência das informações prestadas.

A Pró-Reitoria destaca que manifestações difamatórias, ou que busquem descredibilizar a atuação institucional, fragilizam o já difícil cotidiano da comunidade estudantil, que conta com editais públicos e transparentes na definição dos critérios de seleção e de continuidade ao recebimento dos benefícios, garantindo isonomia e adequada destinação do orçamento público.
No âmbito financeiro, a PRAE informa que a Bolsa Estudantil da UFSC passou por correção inflacionária recente, sendo reajustada de R$ 963,89, em 2025, para R$ 1.004,95, em 2026 — configurando-se como um dos maiores auxílios dessa natureza entre as universidades federais.

O orçamento disponível não é suficiente para atender a totalidade dos estudantes que se enquadram nos critérios de renda estabelecidos.
A realidade orçamentária da Assistência Estudantil permanece restritiva. Em 2025, o valor destinado pelo Governo Federal à rubrica “Auxílio Financeiro de Assistência Estudantil” foi de R$ 19.300.000,00, enquanto o montante efetivamente executado com o pagamento de auxílios atingiu R$ 24.093.770,35, evidenciando o esforço institucional para garantir a continuidade dos atendimentos.

Mesmo diante desse cenário desafiador, a PRAE reafirma o compromisso da UFSC com a permanência estudantil, buscando assegurar condições adequadas para que estudantes possam concluir sua formação acadêmica com qualidade.