PRAE esclarece critérios, funcionamento e contexto orçamentário da Assistência Estudantil na UFSC
A Pró-Reitoria de Permanência e Assuntos Estudantis (PRAE) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) informa à comunidade universitária que a Assistência Estudantil constitui-se como política educacional fundamental, voltada à promoção da democratização do acesso e da permanência no ensino superior. Com foco no êxito acadêmico, destina-se a estudantes de graduação com renda familiar de até um salário mínimo.
A PRAE esclarece que todos os programas, bolsas e auxílios são regidos por editais públicos específicos, nos quais estão definidos os critérios, prazos e condições para concessão, renovação e continuidade dos benefícios. Esses prazos seguem, também, o calendário acadêmico da Universidade.
No caso, por exemplo, da Renovação da Bolsa Estudantil, o edital vigente estabeleceu o período de inscrições entre os dias 12 a 20 de março, posteriormente prorrogado até 24 de março de 2026, em razão do feriado de aniversário de Florianópolis, com o objetivo de ampliar as condições de participação dos estudantes.
Para a renovação do benefício, é exigido o cumprimento de critérios acadêmicos, incluindo matrícula em, pelo menos, a carga horária mínima do seu curso, ausência de reprovação por Frequência Insuficiente (FI) e aproveitamento em 50% das disciplinas cursadas nos dois semestres anteriores.
No caso da continuidade na Moradia Estudantil, os critérios são: ter frequência nas disciplinas matriculadas e não ultrapassar o tempo de jubilamento do curso quando de seu ingresso na moradia.
A PRAE ressalta que todas as decisões relativas à Assistência Estudantil são pautadas pelo diálogo permanente com a comunidade acadêmica e pelo acompanhamento educacional realizado pelas equipes técnicas, com base nas informações apresentadas pelos estudantes. Nesse sentido, reafirma seu compromisso cotidiano com a permanência estudantil e com a transparência das informações prestadas.
A Pró-Reitoria destaca que manifestações difamatórias, ou que busquem descredibilizar a atuação institucional, fragilizam o já difícil cotidiano da comunidade estudantil, que conta com editais públicos e transparentes na definição dos critérios de seleção e de continuidade ao recebimento dos benefícios, garantindo isonomia e adequada destinação do orçamento público.
No âmbito financeiro, a PRAE informa que a Bolsa Estudantil da UFSC passou por correção inflacionária recente, sendo reajustada de R$ 963,89, em 2025, para R$ 1.004,95, em 2026 — configurando-se como um dos maiores auxílios dessa natureza entre as universidades federais.
O orçamento disponível não é suficiente para atender a totalidade dos estudantes que se enquadram nos critérios de renda estabelecidos.
A realidade orçamentária da Assistência Estudantil permanece restritiva. Em 2025, o valor destinado pelo Governo Federal à rubrica “Auxílio Financeiro de Assistência Estudantil” foi de R$ 19.300.000,00, enquanto o montante efetivamente executado com o pagamento de auxílios atingiu R$ 24.093.770,35, evidenciando o esforço institucional para garantir a continuidade dos atendimentos.
Mesmo diante desse cenário desafiador, a PRAE reafirma o compromisso da UFSC com a permanência estudantil, buscando assegurar condições adequadas para que estudantes possam concluir sua formação acadêmica com qualidade.
